UMA INVESTIGAÇÃO À INVESTIGAÇÃO

Porque tive acesso a este texto e na sequência dum post anterior publico-o, tendo consciência de que é um assunto delicado e que em muito tem dividido a sociedade Portuguesa.

UMA INVESTIGAÇÃO À INVESTIGAÇÃO

Somos cidadãos portugueses seriamente preocupados com alguns dos caminhos que a Justiça tem vindo a trilhar no nosso País.

Consideramos o "Processo Casa Pia" como o paradigma mais assustador de um perigoso modo de aplicar a Justiça, desde que foi implantada a Democracia em Portugal.

Trata-se de um caso muito delicado, porque envolve crianças e jovens, "à guarda" de uma instituição do Estado e que, por isso mesmo, devia exigir um rigor exemplar no apuramento da Verdade, indispensável para se fazer Justiça.

Ora, desde o início, a Verdade foi sistematicamente sujeita a entorses, pelo ruído de uma mediatização sustentada em constantes e cirúrgicas violações do segredo de Justiça, e com informação manipulada proveniente de fontes ligadas à investigação, o que provocou uma condenação antecipada na praça pública, e que terá condicionado a decisão final dos juízes.

A somar a tudo isso, não foram respeitadas nem aplicadas as medidas, regras e acções que são a base policial, científica, ética, moral e deontológica de qualquer investigação. Esta ausência de procedimentos básicos e obrigatórios define, desde logo, uma investigação negligentemente conduzida ou intencionalmente não efectuada.

Poderá ver, em pormenor, variados exemplos de falhas clamorosas da investigação, no texto que enviaremos à Assembleia da República e que, desde já, o convidamos a subscrever.

A título exemplificativo, basta recordar o mito da casa de Elvas que, após 9 anos de Processo, ruiu fragorosamente e foi condenado pelo Tribunal da Relação a regressar à 1ª instância.

As falhas da Investigação obrigaram a que as condenações fossem tão-somente fundamentadas no argumento de que havia nos testemunhos dos jovens uma

"ressonância de verdade", figura original e desconhecida, juridicamente inexistente em qualquer outro Estado de Direito. As suas implicações numa jurisprudência futura poderão vir a configurar sinistros métodos inquisitoriais e a permitir condenar arbitrariamente qualquer cidadão.

Estamos, por tudo isto, perante um caso cujos contornos deixam a preocupante sensação de, à semelhança de outros processos recentes, terem sido percorridos caminhos ínvios entre poderes judiciários e mediáticos, e onde foi, por vezes, patente o propósito de "cortar cabeças", promovendo uma "justiça popular" indigna de um Estado de Direito. Assim se possibilitou também que, por motivos ou interesses obscuros, se destruíssem Pessoas e/ou Instituições, colocando em perigo o Estado Democrático e as Liberdades e Garantias dos seus cidadãos.

Ciosos das prerrogativas de um Estado de Direito, precisamos de confiar nos agentes da Justiça: Polícia Judiciária, Ministério Público e Tribunais; precisamos de acreditar que investigadores e juízes agem sempre para que a Justiça esteja acima de qualquer suspeita e que as condenações estejam sempre acima de qualquer dúvida razoável. Nenhum caso, por isso, deve contribuir para minar a confiança nos métodos de investigação nem para desacreditar as sentenças dos tribunais.

Por todas as razões acima expostas, entendemos que compete à Assembleia da República e aos deputados representantes do Povo inquirir e investigar tudo o que se passou no inquérito do "Processo Casa Pia" de modo a proteger e salvaguardar os princípios elementares do Estado de Direito.

A apresentação desta petição é um imperativo cívico e requer a participação de todos.

Se decidir subscrever este documento e nos quiser ajudar a angariar as necessárias assinaturas, deve:

1. Imprimir o texto da petição que juntamos.

2. Assinar, colocar o seu nome legível e o nº B.I. ou Cartão do Cidadão.

3. Facultativamente, poderá indicar a sua profissão ou actividade.

4. Pedir a outros cidadãos para assinar com os mesmos dados, o que poderá ser feito na mesma folha. As folhas não precisam de ser totalmente preenchidas.

5. Após a angariação de todas as assinaturas que lhe forem possíveis, é favor enviar um e-mail para poderia.muito.bem.ser.voce@gmail.com a fim de lhe dizermos como deve ser feita a remessa e/ou recolha das suas folhas.

Lisboa, Março de 2012

SUBSCRITORES:

António-Pedro Vasconcelos

, Cineasta

António Vitorino de Almeida

, Maestro

Carlos do Carmo

, Cantor

Eduardo Mendes

, Médico

Eunice Munhoz

, Actriz

Henrique Monteiro

, Jornalista

Homem Cardoso

, Fotógrafo-Autor

João Malheiro

, Jornalista

João Soares

, Político

Manuel Pedro Magalhães

, Médico

Nucha

- Cristina Isabel dos Santos Baldaia Trindade, Cantora

Nuno Artur Silva,

Autor e Produtor

Rui Veloso

, Cantor

Ruy de Carvalho

, Actor

Sofia Fava

, Engenheira do Ambiente

Toni

- António Conceição Oliveira, Treinador e ex-Jogador de Futebol do S.L.B.

Virgílio Castelo

, Actor