A propósito deste artigo da constituição gostava de trazer para aqui um assunto há muito existente na Marinha Grande e que divide as opiniões de muitos Marinhenses e naturalmente vai trazer alguma polémica, espero que saudável ao nosso fórum.
Refiro-me aos Portugueses de etnia cigana que “habitam” no Concelho em condições deploráveis. Conheço o comportamento pouco ordeiro de alguns destes (quer queiramos ou não) nossos concidadãos, não desconheço os problemas que por aí têm criado e até vítimas de furtos. Não desconheço até a vandalização de bens colectivos praticados por membros desta etnia.
No entanto como diz o artigo 4º da nossa constituição (transcrito aqui) estes portugueses têm direito à cidadania Portuguesa com todos os direitos e deveres como qualquer um de nós. Ouvem-se aqui e ali criticas à forma como alguns dos membros desta etnia são tratados pelas nossas instituições, sendo uma delas o direito ao rendimento mínimo. Perguntando eu se são cidadãos Portugueses porque não deviam ter este direito? Pois todos conhecemos outros que não tendo a pecha de ser ciganos recebem o mesmo subsídio e quantas vezes nos interrogamos se a ele têm direito.
Outra questão: Também é reconhecido pelo constituição nos seu artigo 65º nº 1 o direito a uma habitação condigna. Ora sabemos que esse direito na nossa terra não tem sido concedido a esta etnia, o que quanto a mim, tem agravado a situação.
Ora há que encontrar soluções para alojar duma forma condigna e em condições de igualdade (artigo 13º) estes nossos concidadãos. Parece-me que a actual maioria camarária tem preparada a solução (ou parte) guardando todas as casas disponíveis no bairro do Camarnal para alojar estas famílias pois tem sido esta a resposta que os serviços sociais têm dado a outros necessitados, quando questionados sobre a possibilidade de lhes ser cedida uma dessas habitações. Só não percebo porque é que se a decisão está tomada, não se executa? Talvez porque esta não é uma questão pacífica e provavelmente estes cidadãos na sua maioria não vota.
Não sendo contra e defendendo o princípio da igualdade consignado na constituição: Deixo aqui 2 questões para o debate:
1- Porque são preteridos outros cidadão em favor dos de etnia cigana?
2- Não é consensual que a concentração de pessoas da mesma etnia no mesmo local tem contribuído para o agravar de problemas, como temos visto nalguns bairros problemáticos?
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