"Se há alternativas, vamos a elas"

Se há alternativas, vamos a elas

Cipriano Justo (hoje no Publico)

Quando um povo coloca quem os governa em estado de recolher obrigatório, considerando as manifestações de protesto provocadas por qualquer dos seus membros sempre que põe a cabeça de fora do respectivo gabinete, é porque o grau de rejeição que se instalou tem uma tal intensidade que os governantes deixaram de ter condições para continuarem a exercer as suas funções. Nenhuma dessas manifestações é um inesperado acesso de mau-humor dos portugueses; elas têm uma história e uma base material, quantificável pelo valor da destruição do emprego, rendimento, expectativas e bem-estar social e individual. Por muito menos, a má moeda foi colocada fora de circulação. O princípio da precaução, bastante aplicado em saúde pública, deve igualmente estar presente sempre que as circunstâncias políticas e sociais o exigem, competindo ao vértice dos órgãos de soberania tomar as providências necessárias para o efeito. Em qualquer circunstância os benefícios resultantes da interrupção do curso dos acontecimentos são sempre superiores aos custos do prolongamento de uma doença.

 

O estado de desgraça do governo, da coligação e da maioria parlamentar é tal que os defensores de uma salvífica remodelação vão abandonando essa trincheira, transferindo-se para o desenho da solução governativa que se segue, ainda no contexto da actual composição da Assembleia da República. Porém, para que tivesse legitimidade popular, seria necessário que se verificasse uma condição insuperável no actual quadro parlamentar: que os deputados que nestes quinze meses têm apoiado a coligação dessem agora o dito por não dito. Esse exercício até podia vir a ser conseguido por uma daqueles exercícios de engenharia partidária em que o PSD, nomeadamente, é particularmente hábil. Mas estes tempos deixaram de ser favoráveis às manobras da mão invisível da política de secretaria. Num instante, as praças e as ruas do país iriam encher-se para exigir a reposição da soberania popular, porque a composição do actual parlamento já é uma imagem substancialmente distorcida da vontade dos portugueses.

 

Portanto, mais vale atalhar e resolver esta situação pela via da aplicação das regras democráticas e constitucionais: dar a voz ao povo e confiar no sentido do seu voto. Por muito complexa e laboriosa que viesse a ser a constituição de uma solução alternativa de governo, é a escolha que neste momento mais se aproxima da vontade dos eleitores. E para a superação da conjuntura económico-financeira este aspecto tem uma importância que em caso algum deve ser menosprezado. Os ganhos de legitimidade obtidos, porque é esse o principal valor que neste momento está em causa, representaria uma relevante contribuição para as soluções políticas que viessem a ser equacionadas.

 

Por todas estas razões, e à velocidade e imprevisibilidade com que os acontecimentos políticos estão a desenrolar-se, é uma prioridade começar a tratar a agenda da governabilidade do país, interpelando para tanto o PS, o PCP e o BE. Assumindo-se a hipótese de nos próximos anos as maiorias absolutas estarem excluídas, dado o estado de espírito dos eleitores, isso reforça a tese de uma solução inclusiva no espaço político-partidário entre o PS e o PCP. Ao tornar-se eleitoralmente determinante, esse acontecimento teria condições para desbloquear as desconfianças e hesitações reinantes, contribuindo para imprimir outra dinâmica ao pólo da esquerda. Havendo elementos que permitem acreditar que naquele campo as diferenças são compatíveis de articular e que existem caminhos a explorar cujo sentido podem dar lugar a uma resposta que retire os portugueses do garrote financeiro em que o colocaram, então todas as iniciativas que contribuíssem para equacionar a sua concretização deviam fazer prova de vida.